Ofício

Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.442, de 2 de janeiro de 2019, oriunda do Projeto de Lei nº 719, de 2018, de autoria da Senhora Vereadora Tânia Bastos, que “Assegura o direito ao atendimento odontológico na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Excelentíssimo Senhor
MARCELO CRIVELLA
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código	20180300719	Protocolo	000667
Autor	VEREADORA TÂNIA BASTOS	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

03/01/2018

Despacho

03/02/2018

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	01/03/2019	Número do Ofício	388
Data do Ofício	01/02/2019

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	01/03/2019
Pág. do DCM da Publicação	3	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

6442

Data Lei

01/02/2019

Observações:

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