Ato do Presidente
Texto do Ato
ATO DO PRESIDENTE N° 158/2019
Informações Básicas
Código
20180300767
Protocolo
001577
Autor
VEREADOR TARCÍSIO MOTTA
Regime de Tramitação
Ordinária
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3° DA LEI Nº 5.211, DE 1º DE JULHO DE 2010
Datas
Entrada
04/04/2018
Despacho
04/06/2018
Informações sobre a Tramitação
Número
158
Ano/Tipo
2019
Comissão de Mérito
Data do Ato
02/22/2019
Data da Publicação
02/25/2019
Pág. do DCM da Publicação
13/14
Republicação do Ato
Pág. do DCM da Republicação
Motivo da Republicação
Observações:
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