Ofício
Texto do Ofício
M-PVTR/nº 368 Em 23 de novembro de 2017.
Senhor Prefeito,
Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.278, de 21 de novembro de 2017, oriunda do Projeto de Lei nº 187 de 2017, de autoria da Senhora Vereadora Luciana Novaes, que
“Institui horário exclusivo para visitação de Pessoas com Deficiências Intelectuais e/ou Mentais em museus e casas culturais do Município”
.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.
Vereadora TÂNIA BASTOS
Presidente em exercício
Informações Básicas
Código
20170300187
Protocolo
008490
Autor
VEREADORA LUCIANA NOVAES
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
04/26/2017
Despacho
05/02/2017
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
11/22/2017
Número do Ofício
368
Data do Ofício
11/23/2017
Procedência
CMRJ
Destino
Poder Executivo
Finalidade
Encaminhamento para Publicação de Promulgação
Data da Publicação
11/23/2017
Pág. do DCM da Publicação
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
6278
Data Lei
11/21/2017
Observações:
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