Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

330

dezembro

2018

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1749, de 2016, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR CESAR MAIA, que DÁ O NOME DE DIRCEU QUINTANILHA - POETA E PSICANALISTA (1918 / 1994) A UM LOGRADOURO PÚBLICO.. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Excelentíssimo Senhor

MARCELO CRIVELLA

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1749/2016

DÁ O NOME DE DIRCEU QUINTANILHA - POETA E PSICANALISTA (1918 / 1994) A UM LOGRADOURO PÚBLICO.

Autor(es): VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR CESAR MAIA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Dirceu Quintanilha (Poeta e Psicanalista/ 1918 - 1994) a um logradouro público, preferencialmente no Bairro Barra da Tijuca, XXIV Região Administrativa, Área de Planejamento 4.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2018.

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Informações Básicas

Código	20160301749	Protocolo	008790
Autor	VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR CESAR MAIA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

03/08/2016

Despacho

03/09/2016

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	12/12/2018	Data do Recibo	12/12/2018
Prazo Final	01/07/2019	Data do Retorno	01/07/2019

Observações:

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