EMENTA DO PROJETO:

INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - COES.

EMENTA :

INCLUI INCISO NO ART.22 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 43/2017.

Inclua-se no art. 22 do Projeto acima o seguinte Inciso:

VI – quando houver sanitários, nas áreas de recreação e atividades de lazer, estes deverão atender as normas técnicas de acessibilidade previstas na ABNT.

Observações:

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir