M-A/nº 155 Em 6 de junho de 2018.


Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 390, de 2017, em duas vias, de autoria da Senhora VEREADORA VERONICA COSTA, que DECLARA A DANÇA DO PASSINHO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO CARIOCA. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.




Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Excelentíssimo Senhor
MARCELO CRIVELLA
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Art. 1° Fica declarado Patrimônio Cultural Imaterial do povo carioca a Dança do Passinho, gênero de dança característico dos bailes da cidade do Rio de Janeiro.

Parágrafo único. O órgão municipal de proteção do Patrimônio Cultural adotará os atos necessários ao cumprimento desta Lei.

Art. 2° O Poder Executivo, por seus órgãos competentes, apoiará as iniciativas que visem à valorização e divulgação desse gênero de dança, no âmbito do Município.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Atalho para outros documentos