Ofício


Texto do Ofício

M-PVTR/nº 216 Em 28 de junho de 2017.

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.209, de 26 de junho de 2017, oriunda do Projeto de Lei nº 1313 de 2015, de autoria do Senhor Vereador Cesar Maia, que “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado na Rua Iate, nº 41, em Sepetiba”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Excelentíssimo Senhor
MARCELO CRIVELLA
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20150301313 Protocolo003814
AutorVEREADOR CESAR MAIA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 06/02/2015Despacho 06/02/2015

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação06/28/2017 Número do Ofício216
Data do Ofício06/28/2017

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação06/28/2017
Pág. do DCM da Publicação Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número6.209Data Lei06/26/2017


Observações:


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