Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 1765/2020

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda Nº 3

Autor(es): VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR ÀTILA A. NUNES, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADORA VERONICA COSTA, VEREADOR PAULO MESSINA, VEREADOR JONES MOURA

Texto da Emenda

Acrescenta o § 4º ao art. 4º do Projeto de Lei nº 1765, de 2020 com o seguinte texto:

“Art. 4º (...)

(...)

§ 4º Incluam-se as atividades econômicas “albergue” e “hostel” como empreendimentos hoteleiros com os mesmos direitos e prerrogativas do proposto no caput nos incisos I e II do art. 4º.”


Plenário Virtual, 28 de abril de 2020.


VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS

VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
VEREADOR ÀTILA A. NUNES
VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
VEREADORA ROSA FERNANDES
VEREADORA VERONICA COSTA
VEREADOR PAULO MESSINA
VEREADOR JONES MOURA

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DR. JAIRINHO, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR DR. JORGE MANAIA, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, VEREADOR MAJOR ELITUSALEM, VEREADOR MATHEUS FLORIANO, VEREADOR PROFESSOR ADALMIR, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR WILLIAN COELHO

JUSTIFICATIVA


Legislação Citada



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Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20200301765 Autor do Projeto PODER EXECUTIVO
    Protocolo
 Regime de Tramitação Especial em Regime de Urgência
    Mensagem
 162/2020
Outras Informações:
Protocolo Autor VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR ÀTILA A. NUNES, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADORA VERONICA COSTA, VEREADOR PAULO MESSINA, VEREADOR JONES MOURA
Nº da Emenda 3 Tipo Emenda Aditiva
Mensagem
Entrada 04/28/2020 Despacho 04/28/2020
    Publicação
 04/30/2020
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 17 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão 04/28/2020 Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
04.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura



   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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