Ofício

OFÍCIO GP nº 130/CMRJ Em 30 de outubro de 2017.

Senhor Presidente,

Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 438, de 2017, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o art. 5º da Lei nº 6.146, de 11 de abril de 2017.”, cuja segunda via restituo-lhe com o presente.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.



MARCELO CRIVELLA

Finalidade	Comunicar Sanção	Data da Publicação	11/06/2017
Pág. do DCM da Publicação	6	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Publicado no DO Rio n° 155 de 31/10/2017, pág. 3.

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