;
Distribuição
Ementa da Proposição
ALTERA O ANEXO II DO DECRETO 6.115/1986
Texto Parecer (clique aqui)
Texto Parecer (clique aqui)
Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário
Informações Básicas
Código
20170200050
Protocolo
001873
Autor
VEREADOR CARLO CAIADO
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
12/21/2017
Despacho
12/22/2017
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
02/28/2018
Data de Fim Prazo
03/14/2018
Comissão
Comissão de Justiça e Redação
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
02/28/2018
Relator
VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário
Data da Reunião
Data da Sessão
04/24/2019
Data Public. Parecer
04/25/2019
Pág. do DCM da Publicação
30
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
04/29/2019
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
À SGMD EM 30/04/2019 (O.D.).
Atalho para outros documentos