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Distribuição

Ementa da Proposição

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 4785, DE 2008, NA FORMA QUE MENCIONA
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Da Comissão dos Direitos dos Animais ao Projeto de Lei de nº 1255/2019 que "ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 4785, DE 2008, NA FORMA QUE MENCIONA".

Autor: Vereador Dr. Marcos Paulo
Relator: Vereador Luiz Carlos Ramos Filho I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei Nº 1255/2019 que "ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 4785, DE 2008, NA FORMA QUE MENCIONA", de autoria do Vereador Dr. Marcos Paulo.

II – VOTO DO RELATOR

O Projeto de Lei atende ao interesse da Comissão dos Diretos dos Animais, e o nosso Voto é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei.
Sala da Comissão, 24 de junho de 2019.


Vereador Luiz Carlos Ramos Filho
Relator

III – CONCLUSÃO
A Comissão dos Direitos dos Animais, em reunião realizada no dia 24 de junho de 2019, aprovou o voto do Relator, Vereador Luiz Carlos Ramos Filho, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei 1255/2019, de Autoria do Vereador Dr. Marcos Paulo.
SALA DA COMISSÃO, 24 DE JUNHO DE 2019.

Vereador Luiz Carlos Ramos Filho
Presidente


Vereadora Vera Lins Vereador Dr. Marcos Paulo
Vice-Presidente Vogal




Informações Básicas
Código20190301255Protocolo001704
AutorVEREADOR DR. MARCOS PAULORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada04/17/2019Despacho04/26/2019

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 06/09/2019Data de Fim Prazo 06/23/2019

ComissãoComissão dos Direitos dos Animais Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição06/10/2019
RelatorVEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 06/24/2019
Data da Sessão

Data Public. Parecer 06/27/2019Pág. do DCM da Publicação 43
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 06/26/2019

Subscreveram o Parecer VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR DR. MARCOS PAULO

Ata 5ª Reunião T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 06/28/2019Pág. do DCM da Publicação 17


Observações:

À DPL EM 27/06/2019.

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