Senhor Prefeito, Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1501, de 2015, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, que INCLUI NA LEI Nº 5242, DE 17 DE JANEIRO DE 2011 O INSTITUTO PERTENCER - ESTUDOS E PESQUISAS EM INCLUSÃO E EDUCAÇÃO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.
Vereadora TÂNIA BASTOS
no exercício da Presidência
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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