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PROJETO DE LEI1501/2015
INCLUI NA LEI Nº 5242, DE 17 DE JANEIRO DE 2011 O INSTITUTO PERTENCER - ESTUDOS E PESQUISAS EM INCLUSÃO E EDUCAÇÃO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA

Autor(es): VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º Fica incluído, o Instituto Pertencer - Estudos e Pesquisas em Inclusão e Educação, no art. 2º, da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 8 de maio de 2019.




Vereadora TÂNIA BASTOS

no exercício da Presidência

Informações Básicas
Código20150301501 Protocolo004335
AutorVEREADOR THIAGO K. RIBEIRO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada06/24/2015 Despacho 06/24/2015

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação05/09/2019 Data do Recibo05/09/2019
Prazo Final05/29/2019 Data do Retorno05/29/2019


Observações:


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