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Distribuição

Ementa da Proposição

ALTERA O ART. 23 DO DECRETO Nº 38.242 DE 2013
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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei COMPLEMENTAR nº 124/2019 que “ALTERA O ART. 23 DO DECRETO Nº 38.242 DE 2013”.

Autora do Projeto: Vereadora Vera Lins
Relator: Vereador Junior da Lucinha
I – RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 124/2019, que “ALTERA O ART. 23 DO DECRETO Nº 38.242 DE 2013”, de autoria da Vereadora Vera Lins.



II – VOTO DO RELATOR

O Projeto atende ao interesse da Administração Pública, e o nosso Voto é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 25 de novembro de 2019.

Vereador Junior da Lucinha
Relator
III – CONCLUSÃO

A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 25 de novembro de 2019, aprovou o voto FAVORÁVEL do Relator, Vereador Junior da Lucinha, ao Projeto de Lei Complementar nº 124/2019, de autoria da Vereadora Vera Lins.

Sala da Comissão, 25 de novembro de 2019.


Vereador Junior da Lucinha

Vereador Inaldo Silva
Vice-Presidente

















Informações Básicas
Código20190200124Protocolo004337
AutorVEREADORA VERA LINS, VEREADOR CARLOS BOLSONARO, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR DR. JAIRINHO, VEREADOR BABÁ, VEREADOR RENATO MOURA, VEREADOR TARCISIO MOTTA, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR PAULO MESSINA, VEREADOR REIMONT, VEREADOR JONES MOURA, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR ZICO BACANA, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR ROCAL, VEREADOR MARCELLO SICILIANO, VEREADOR ITALO CIBARegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada08/01/2019Despacho08/02/2019

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 09/14/2019Data de Fim Prazo 09/28/2019

ComissãoComissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição09/20/2019
RelatorVEREADOR JUNIOR DA LUCINHA

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 11/25/2019
Data da Sessão

Data Public. Parecer 12/17/2019Pág. do DCM da Publicação 9
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 12/16/2019

Subscreveram o Parecer VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR INALDO SILVA

Ata 11ª Reunião T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 12/27/2019Pág. do DCM da Publicação 38


Observações:

À DPL EM 17/12/2019.

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