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Da Comissão de Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 1418/2019 que “ALTERA A DELIMITAÇÃO DA ÁREA DENOMINADA RIO DAS PEDRAS, VILA PINHEIRO, VILA CARANGUEJO, AREAL 1 E AREAL 2, NA XVI R.A. – JACAREPAGUÁ, CONSTANTE DO ANEXO DA LEI Nº 2.818, DE 23 DE JUNHO DE 1999” e a sua Emenda de nº 01.
Autor do Projeto e da Emenda n° 1: Poder Executivo
Relator: Vereador Renato Cinco
(CONTRÁRIO)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 1418/2019, que “ALTERA A DELIMITAÇÃO DA ÁREA DENOMINADA RIO DAS PEDRAS, VILA PINHEIRO, VILA CARANGUEJO, AREAL 1 E AREAL 2, NA XVI R.A. – JACAREPAGUÁ, CONSTANTE DO ANEXO DA LEI Nº 2.818, DE 23 DE JUNHO DE 1999” e a sua Emenda de nº 01, ambos de autoria do Poder Executivo.
II – VOTO DO RELATOR
O Projeto de Lei e a Emenda em tela visam alterar a legislação edilício do local que menciona com o intuito de viabilizar empreendimentos habitacionais de interesse social em prédios de 12 pavimentos. Considerando que se trata de terreno pantanoso, em área ambientalmente sensível e com histórico de alagamentos e afundamento de construções, o nosso Voto é CONTRÁRIO.
Sala da Comissão, 17 de fevereiro de 2020.
Vereador Renato Cinco
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Meio Ambiente, em reunião realizada no dia 17 de fevereiro de 2019, aprovou o voto CONTRÁRIO do Relator, Vereador Renato Cinco, ao Projeto de Lei nº 1418/2019 e a sua Emenda nº. 01, ambos de autoria do Poder Executivo.
Sala da Comissão, 17 de fevereiro de 2020.
Vereador Renato Cinco
Vereadora Rosa Fernandes Vereador Paulo Messina
Vice-Presidente Vogal