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Distribuição
Ementa da Proposição
ALTERA DISPOSITVOS DA LEI N° 3.273/2001 QUE “DISPÕE SOBRE A GESTÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO"
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Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário
Informações Básicas
Código
20180300808
Protocolo
002146
Autor
VEREADOR ROCAL
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
05/03/2018
Despacho
05/03/2018
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
05/17/2018
Data de Fim Prazo
05/31/2018
Comissão
Comissão de Justiça e Redação
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
05/17/2018
Relator
VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
01/25/2021
Parecer
Tipo
Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário
Data da Reunião
Data da Sessão
12/06/2018
Data Public. Parecer
12/07/2018
Pág. do DCM da Publicação
21
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
À DPL EM 26/01/2021
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