Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GP nº 74/CMRJ Em 29 de junho de 2017.

Senhor Presidente,

Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei Complementar nº 148-A, de 2016, de autoria do Ilustre Senhor Vereador Vereador Renato Moura e das Comissões de Justiça e Redação; Assuntos Urbanos; Educação; Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Meio Ambiente; Cultura; Municipal de Defesa do Consumidor e Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, que “Dispõe sobre a apresentação de música ao vivo nos quiosques localizados na orla do Município do Rio de Janeiro”, cuja segunda via restituo com o presente.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.


MARCELO CRIVELLA

Informações Básicas

Código20160200148 Protocolo007997
AutorVEREADOR RENATO MOURA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 02/16/2016Despacho 02/17/2016

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação06/29/2017 Número do Ofício74
Data do Ofício06/29/2017

ProcedênciaPoder Executivo DestinoCMRJ

Finalidade Comunicar Sanção Data da Publicação06/30/2017
Pág. do DCM da Publicação5/6 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei NúmeroComplementar nº 172Data Lei06/29/2017


Observações:


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