Ofício

OFÍCIO GP nº 114 /CMRJ Em 11 de outubro de 2017.

Senhor Presidente,

Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 150, de 2013, de autoria do Senhor Vereador Cesar Maia, que “Trata da proibição da contratação de membros dos Conselhos Municipal e Distrital de Saúde pelas organizações sociais, empresas e demais entidades que prestem serviços terceirizados na área de saúde pública”, cuja segunda via restituo com o presente.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.

Finalidade	Comunicar Sanção	Data da Publicação	10/17/2017
Pág. do DCM da Publicação	5	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Publicado no DO Rio n° 144 de 16/10/2017, pág. 3.

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