Ofício


Texto do Ofício

M-PST nº 4 Em 2 de janeiro de 2020.

Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.700, de 2 de janeiro de 2020, oriunda do Projeto de Lei nº 1177, de 2019, de autoria do Senhor Vereador Rocal, que “Declara o Loteamento Mário Larrubia, localizado na Rua Mario Larrubia, nº 100, no Bairro de Guaratiba, como Área de Especial Interesse Social, para fins de regularização fundiária”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador JORGE FELIPPE
Presidente


Excelentíssimo Senhor
MARCELO CRIVELLA
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20190301177 Protocolo000403
AutorVEREADOR ROCAL Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 03/12/2019Despacho 03/13/2019

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação01/03/2020 Número do OfícioS/Nº
Data do Ofício01/02/2020

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação01/03/2020
Pág. do DCM da Publicação3 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número6700Data Lei01/02/2020


Observações:


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