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Distribuição

Ementa da Proposição

ALTERA O INCISO IV DO ART. 177 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DO DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL
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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de EMENDA À Lei ORGÂNICA nº 13/2017, que “ALTERA O INCISO IV DO ART. 177 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DO DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL”.

Autor: Vereador PROF. CÉLIO LUPPARELLI
Relator: Vereador RENATO MOURA.
I – RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Emenda à Lei Orgânica de nº 13/2017, que “ALTERA O INCISO IV DO ART. 177 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DO DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL”, de autoria do Senhor Vereador PROF. CÉLIO LUPPARELLI.

II – VOTO DO RELATOR

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica atende ao interesse da Administração Pública, e o nosso Voto é FAVORÁVEL.

Sala da Comissão, 11 de setembro de 2017.

Vereador Renato Moura
Relator



III – CONCLUSÂO

A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 11 de setembro de 2017, aprovou o voto FAVORÁVEL do Relator, Vereador Renato Moura, ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica de nº 13/2017, de autoria do Senhor Vereador PROF. CÉLIO LUPPARELLI.

Sala da Comissão, 11 de setembro de 2017.

Vereador Renato Moura
Presidente


Vereador Júnior da Lucinha Vereador Fernando William
Vice-Presidente Vogal



Informações Básicas
Código20170100013Protocolo001793
AutorVEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLIRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos SenhoresVEREADOR ALEXANDRE ARRAES, VEREADOR CARLOS BOLSONARO, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR CLÁUDIO CASTRO, VEREADOR DR. JORGE MANAIA, VEREADOR FERNANDO WILLIAM, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADOR OTONI DE PAULA, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR REIMONT, VEREADOR RENATO CINCO, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR ZICO, VEREADOR ZICO BACANA, VEREADORA ROSA FERNANDES


Datas
Entrada08/02/2017Despacho08/04/2017

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 09/05/2017Data de Fim Prazo 09/19/2017

ComissãoComissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição09/04/2017
RelatorVEREADOR RENATO MOURA

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 09/11/2017
Data da Sessão

Data Public. Parecer 09/25/2017Pág. do DCM da Publicação 47
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 09/21/2017

Subscreveram o Parecer VEREADOR RENATO MOURA, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR FERNANDO WILLIAM

Ata 21 T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 01/11/2018Pág. do DCM da Publicação 05


Observações:


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