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Art. 1º Fica incluído no calendário turístico do Município do Rio de Janeiro a Igreja de Nossa Senhora da Penha, localizada no Largo da Penha, 19 – Penha Circular.
Art. 2º A Igreja de Nossa Senhora da Penha deverá constar em todos os mapas turísticos da Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 3º O Poder Executivo, através de órgão competente ficará responsável pelas seguintes intervenções:
I- projetar e difundir a Igreja de Nossa Senhora da Penha, da mesma forma que ocorre em São Paulo com o Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida;
II- tornar a área próxima à Igreja de Nossa Senhora da Penha um pólo de atração para atividades culturais, desportivas, de hotelaria e de serviços, com foco principal para o mês de outubro, dedicado à devoção da Santa.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão, 22 de fevereiro de 2018.



Vereador Thiago K. Ribeiro
Presidente


Vereador Dr. Jairinho
Vice-Presidente