Ofício

Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.385, de 13 de julho de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 1132-A, de 2015, de autoria Senhor Vereador Marcelino D'Almeida, que “Dispõe sobre a reserva de trinta por cento das vagas nas creches municipais da Cidade do Rio de Janeiro para a matrícula das crianças que têm domicílio no entorno onde está localizado o prédio da creche e dá outras providências”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20150301132	Protocolo	002149
Autor	VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

03/05/2015

Despacho

03/09/2015

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	07/16/2018	Número do Ofício	192/2018
Data do Ofício	07/31/2018

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	07/31/2018
Pág. do DCM da Publicação		Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

6385

Data Lei

07/13/2018

Observações:

Atalho para outros documentos