Ofício
Texto do Ofício
M-PVTR/nº 394 Em 7 de dezembro de 2017.
Senhor Prefeito,
Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.300, de 6 de dezembro de 2017, oriunda do Projeto de Lei nº 150 de 2017, de autoria dos Senhores Vereadores Renato Cinco, Paulo Pinheiro e Dr. Carlos Eduardo, que
“Estabelece a Redução de Danos e Riscos como política municipal de saúde”
.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.
Vereadora TÂNIA BASTOS
Presidente em exercício
Informações Básicas
Código
20170300150
Protocolo
007457
Autor
VEREADOR RENATO CINCO, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
03/28/2017
Despacho
04/10/2017
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
12/06/2017
Número do Ofício
394
Data do Ofício
12/07/2017
Procedência
CMRJ
Destino
Poder Executivo
Finalidade
Encaminhamento para Publicação de Promulgação
Data da Publicação
12/07/2017
Pág. do DCM da Publicação
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
6300
Data Lei
12/06/2017
Observações:
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