EMENTA:

ENCAMINHA EMENDAS ADITIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 761, DE 2018, QUE “DESAFETA OS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENÁ-LOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM Nº 74/2018)

Dirijo-me a Vossas Excelências para encaminhar as presentes Emendas Aditivas ao Projeto de Lei nº 761, de 2018, que “Desafeta os imóveis do Patrimônio Municipal que menciona e autoriza o Poder Executivo a aliená-los, e dá outras providências” (Mensagem nº 74/2018), com o seguinte pronunciamento.

Cumpre esclarecer que, no interstício transcorrido desde o encaminhamento da Mensagem nº 74, de 9 de abril de 2018, o Município identificou mais três outros imóveis que se enquadram na mesma situação dos demais, com risco de gerar, em lugar de receita, custo aos cofres públicos, e, para tanto, solicito a inclusão dos referidos imóveis ao Projeto de Lei nº 761, de 2018 constantes das emendas em anexo.

Agradecendo, desde já, o apoio dessa ilustre Casa de Leis, renovo meus protestos de elevada estima e distinta consideração.

Mens_83_18_Anexo II_Mapa_Localização_item 10, 11 e 12.pdf

Código	20180800083	Autor	PODER EXECUTIVO
Protocolo		Mensagem	083/2018
Regime de Tramitação	Ordinária	Tipo Mensagem	Encaminhando Emendas/Substitutivo
Projeto

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	3/4	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

DESPACHO: A imprimir A imprimir as Emendas de nºs 5 e 6 ao PL nº 761/2018 e às Comissões de: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira, Em razão da apresentação das Emendas, retire-se a matéria da pauta da Ordem do Dia Semanal . Em 14/06/2018 JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

TRAMITAÇÃO DA MENSAGEM Nº 83

TRAMITAÇÃO DA MENSAGEM Nº 83

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Mensagem 20180800083 ENCAMINHA EMENDAS ADITIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 761, DE 2018, QUE “DESAFETA OS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENÁ-LOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM Nº 74/2018) => 20180800083 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } 06/15/2018 Poder Executivo