PROJETO DE LEI Nº 1355/2019
Autor(es): VEREADOR ELISEU KESSLER


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :



·    Plenário Teotônio Villela, 7 de junho de 2019.

VEREADOR ELISEU KESSLER



JUSTIFICATIVA

É imprescindível respeitar as limitações, adequando modalidades e objetivos pessoais.
A importância dos Jogos é incentivar o esporte como forma de contribuir com a evolução autoestima, socialização, para vencer limites.
É preciso haver acompanhamento de um profissional de Educação Física habilitado nos jogos e muita atenção na hora de executar um movimento. É necessário respeitar todas as normas de segurança, evitando novos acidentes e o mais importante, estimular sempre o desenvolvimento da potencialidade individual.
A possibilidade de acesso à prática do esporte como lazer, reabilitação e competição, prevenção de deficiências secundárias, promoção e encorajamento do movimento, desenvolvimento de habilidades motoras e funcionais para melhor realização das atividades de vida diária, entre outros.
Do ponto de vista Psíquico: Aumenta a integração social, redução da agressividade, estímulo à independência, experiência com as possibilidades, potencialidades e limitações, vivência de situações de sucesso e de frustração, motivação para atividades futuras, desenvolvimento da capacidade de resolução de problemas, desenvolvimento do processo cognitivo entre outros.
A importância do público presente, “além de gerar mais autonomia para os alunos que competem, e bem como valorizar às pessoas portadoras de deficiência”.
É uma matéria de Interesse e reconhecimento social.

Legislação Citada



Atalho para outros documentos

LEI Nº 2.301, DE 16 DE MARÇO DE 1995
Dispõe sobre a instituição dos Jogos Estudantis do Município e dá outras providências;
Decreto de lei nº 11.133, de 14 de julho de 2005, que institui o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência;

Informações Básicas

Código 20190301355Autor VEREADOR ELISEU KESSLER
Protocolo 003404Mensagem
Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 06/06/2019Despacho 06/07/2019
Publicação 06/12/2019Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 16 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não



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DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Esportes e Lazer,
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Comissão de Educação.
Em 07/06/2019
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Esportes e Lazer
04.:Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
05.:Comissão de Educação

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for CRIA OS JOGOS ESTUDANTIS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO => 20190301355 => {ComissãCRIA OS JOGOS ESTUDANTIS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO => 20190301355 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Esportes e Lazer Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Educação }06/12/2019Vereador Eliseu KesslerBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº222/201906/27/2019
Blue right arrow Icon Distribuição => 20190301355 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade08/19/2019
Blue right arrow Icon Distribuição => 20190301355 => Comissão de Esportes e Lazer, Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Comissão de Educação => Relator: VEREADOR ITALO CIBA => Proposição => Parecer: Favorável, Parecer Conjunto09/16/2019
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia em regime de urgência => 20190301355 => VEREADOR ELISEU KESSLER => Aprovado09/19/2019
Blue right arrow Icon Distribuição => 20190301355 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável09/20/2019
Blue right arrow Icon Requerimento de Inversão de Pauta => 20190301355 => VEREADOR ELISEU KESSLER => Aprovado11/08/2019
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20190301355 => Proposição 1355/2019 => Encerrada11/08/2019
Acceptable Icon Votação => 20190301355 => Proposição 1355/2019 => Aprovado (a) (s)11/08/2019
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20190301355 => Proposição 1355/2019 => Encerrada11/13/2019
Acceptable Icon Votação => 20190301355 => Proposição 1355/2019 => Aprovado (a) (s)11/13/2019
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo11/21/2019Vereador Eliseu Kessler
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20190301355 => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Sanção => 12/13/2019
Green right arrow Icon Resultado Final => 20190301355 => Lei 667312/13/2019
Blue right arrow Icon Arquivo => 2019030135512/13/2019






   
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