Ofício


Texto do Ofício

M-PST/ nº 235 Em 14 de dezembro de 2020.

Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.830, de 14 de dezembro de 2020, oriunda do Projeto de Lei nº 1434-A, de 2019, de autoria do Senhor Vereador Jones Moura, que “Dispõe sobre a isenção do pedágio para os veículos oficiais no Município”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador JORGE FELIPPE
Presidente


Excelentíssimo Senhor
MARCELO CRIVELLA
Prefeito do Município do Rio de Janeiro



Informações Básicas

Código20190301434 Protocolo004378
AutorVEREADOR JONES MOURA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 08/01/2019Despacho 08/02/2019

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação12/15/2020 Número do OfícioM-PST/ nº 235
Data do Ofício12/14/2020

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação12/15/2020
Pág. do DCM da Publicação5 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número6830Data Lei12/14/2020


Observações:


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