Ofício


Texto do Ofício

M-PST/nº 47 Em 19 de março de 2019.

Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.492, de 19 de março de 2019, oriunda do Projeto de Lei nº 977-A, de 2018, de autoria do Senhor Vereador Luiz Carlos Ramos Filho, que “Dispõe sobre o ingresso de animais domésticos nos hospitais do Município do Rio de Janeiro”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador JORGE FELIPPE
Presidente


Informações Básicas

Código20180300977 Protocolo004491
AutorVEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 09/18/2018Despacho 09/19/2018

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação03/20/2019 Número do Ofício47/2019
Data do Ofício03/19/2019

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação03/20/2019
Pág. do DCM da Publicação3 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número6492Data Lei03/19/2019


Observações:


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