Objeto para Apreciação
Texto do Objeto P/Apreciação:
SUBEMENDA N º 3
Autor: Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
A Emenda nº 10, de autoria dos Vereadores Paulo Pinheiro, David Miranda,
Leonel Brizola, Vereadora Marielle Franco, Vereadores Renato Cinco e
Tarcísio Motta, passa a ter a seguinte redação:
" Modifique-se o inciso IV do §2º, art. 9º, que passa a ter a seguinte
redação:
IV - demonstrativo da memória de cálculo da receita e premissas utilizadas,
com informações individualizadas por imposto, por espécie de contribuição
e por nível de governo para as transferências intergovernamentais;"
Sala das Comissões, 21 de junho de 2017.
Vereadora ROSA FERNANDES
Presidente
Vereador OTONI DE PAULA Vereador RAFAEL ALOISIO FREITAS
Vice-Presidente Vogal
Informações Básicas
Código
20170300118
Protocolo
Autor
PODER EXECUTIVO
Regime de Tramitação
Especial em Regime de Prioridade - Matéria Orçamentária
Datas
Entrada
04/11/2017
Despacho
04/11/2017
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
07/04/2017
Objeto de Apreciação
Subemenda
Nº Objeto
3
Data Sessão
06/21/2017
Tipo de Objeto
Emenda Modificativa
Autor
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Data da Publicação
07/04/2017
Pág. do DCM da Publicação
19 a 21
Observações:
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