CRIA O FUNDO DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es) : PODER EXECUTIVO
EmendaNº09
EMENTA :
ALTERA OS INCISOS VIII E IX DO §1º DO ART. 5º DO PROJETO DE LEI Nº 579/2017
Autor(es): VEREADOR FERNANDO WILLIAM
Texto da Emenda
Altera os incisos VIII e IX do §1º do art. 5º do Projeto de Lei nº 579/2017, passando a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 5º (...)
§ 1º O Conselho do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana será integrado pelo:
(...)
VIII -três representantes da Câmara Municipal;
IX -três representantes de entidades civis que atendam aos pressupostos do inciso V do art. 5º da Lei nº 7.347, de 1985;
(...)"
Plenário Teotônio Villela, 21 de dezembro de 2017.
Vereador FERNANDO WILLIAM
Com o apoio dos Senhores
VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR CLÁUDIO CASTRO, VEREADOR DR. JAIRINHO, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR ITALO CIBA, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR OTONI DE PAULA, VEREADOR PAULO MESSINA, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR RENATO CINCO, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR ULISSES MARINS, VEREADOR VAL CEASA, VEREADOR ZICO, VEREADOR ZICO BACANA, VEREADORA MARIELLE FRANCO
JUSTIFICATIVA
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas :
Código do Projeto
20170300579
Autor do Projeto
PODER EXECUTIVO
Protocolo
Regime de Tramitação
Especial em Regime de Urgência
Mensagem
47/2017
Outras Informações:
Protocolo
001924
Autor
VEREADOR FERNANDO WILLIAM
Nº da Emenda
09
Tipo
Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada
12/22/2017
Despacho
12/22/2017
Publicação
12/26/2017
Republicação
Pág. do DCM da Publicação
28
Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão
12/22/2017
Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?
Não
Observações:
Comissões a serem distribuidas
01.:A imprimir
Câmara Municipal do Rio de Janeiro Acesse o arquivo digital.
