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Das Comissões de Justiça e Redação, de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Educação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, ao Projeto de Lei nº1911/2020 (Mensagem nº 181/2020), que “ALTERA A LEI Nº 5.623, DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Poder Executivo
Relatores: Vereador Dr. Jairinho, Junior da Lucinha, Prof. Célio Lupparelli, Rosa Fernandes
(PELA CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL)
I - RELATÓRIO
Trata-se da análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Lei nº1911/2020 (Mensagem nº 181/2020), que “ALTERA A LEI Nº 5.623, DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo.
II – VOTO DOS RELATORES
Os Relatores proferiram os seguintes votos:
A- Pela Comissão de Justiça e Redação, Vereador Dr. Jairinho, pela CONSTITUCIONALIDADE, acompanhado pelo Vereador João Mendes de Jesus com a mesma manifestação;
B- Pela Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
Vereador Junior da Lucinha, FAVORÁVEL, acompanhado pelos Vereadores Inaldo Silva e Vereador Fernando William com a mesma manifestação;
C- Pela Comissão de Educação, Vereador Prof. Célio Lupparelli, FAVORÁVEL, acompanhado pelos Vereadores Tarcísio Motta e Dr. Jorge Manaia com a mesma manifestação;
D- Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, Vereadora Rosa Fernandes, FAVORÁVEL, acompanhada pelos Vereadores Rafael Aloisio Freitas e Prof. Célio Lupparelli com a mesma manifestação.
Pelo todo exposto, opinamos pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL.
Sala Virtual, 14 de setembro de 2020.
Vereador Dr. Jairinho
Relator pela Comissão de Justiça e Redação
Vereador Junior da Lucinha
Relator pela Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
Vereador Prof. Célio Lupparelli
Relator pela Comissão de Educação
Vereadora Rosa Fernandes
Relatora pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
III – CONCLUSÂO
As Comissões de Justiça e Redação; de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Educação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, em reunião realizada virtualmente no dia 14 de setembro de 2020, aprovaram o voto dos Relatores, Vereador Dr. Jairinho, Vereador Junior da Lucinha, Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vereadora Rosa Fernandes, pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº1911/2020 (Mensagem nº 181/2020), de autoria do Poder Executivo.
Sala Virtual, 14 de setembro de 2020.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Vereador Dr. Jairinho Vereador João Mendes de Jesus
Vice-Presidente Vogal
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
Vereador Junior da Lucinha
Presidente
Vereador Inaldo Silva Vereador Fernando William
Vice-Presidente Vogal
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Vereador Prof. Célio Lupparelli
Presidente
Vereador Tarcísio Motta Vereador Dr. Jorge Manaia
Vice – Presidente Vogal
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Vereadora Rosa Fernandes
Presidente
Vereador Rafael Aloisio Freitas Vereador Prof. Célio Lupparelli
Vice – Presidente Vogal