DISPÕE SOBRE O INGRESSO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Autor(es) : VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO
EmendaNº3
EMENTA :
EMENDA ADITIVA AO ART. 4º NO PROJETO DE LEI Nº 977/2018.
Autor(es): COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Texto da Emenda
Inclui-se o art. 4º no Projeto de Lei nº 977/2018 com a seguinte redação, renumerando-seos demais:
Art. 4º A permissão de entrada de animais nos hospitais deverá observar as regras estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde - OMS.
Plenário Teotônio Villela, 11 de dezembro de 2018.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO THIAGO K. RIBEIRO
MDB
Presidente
DR. JAIRINHO
MDB
Vice-Presidente
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
JUNIOR DA LUCINHA
MDB
Presidente
FERNANDO WILLIAM
PDT
Vice-Presidente
COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL
RAFAEL ALOISIO FREITAS
MDB
Presidente
Dr. JOÃO RICARDO
MDB
Vice-Presidente
COMISSÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
LUIZ CARLOS RAMOS FILHO
PODE
Presidente
VERA LINS
PP
Vice-Presidente
DR. JOÃO RICARDO
MDB
Vogal
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
PROF. CÉLIO LUPPARELLI
DEM
Vice-Presidente
RAFAEL ALOISIO FREITAS
MDB
Vogal
Com o apoio dos Senhores
VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR JONES MOURA, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR PROFESSOR ADALMIR, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR ZICO BACANA
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a presente emenda para estabelecer as normas da organização mundial da saúde. Legislação Citada
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Informações Básicas :
Código do Projeto
20180300977
Autor do Projeto
VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO
Protocolo
004491
Regime de Tramitação
Ordinária
Mensagem
Outras Informações:
Protocolo
006558
Autor
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Nº da Emenda
3
Tipo
Emenda Aditiva
Mensagem
Entrada
12/12/2018
Despacho
12/12/2018
Publicação
12/13/2018
Republicação
Pág. do DCM da Publicação
16
Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão
12/12/2018
Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?
Não
Observações:
Comissões a serem distribuidas
01.:A imprimir
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