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Distribuição


Ementa da Proposição

ALTERA A LEI Nº 5.538, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PROCESSO DE COLETA SELETIVA DE LIXO NOS GERADORES DE LIXO EXTRAORDINÁRIO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Da Comissão de Assuntos Urbanos ao Projeto de Lei nº 158/2017, que “ALTERA A LEI Nº 5.538, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PROCESSO DE COLETA SELETIVA DE LIXO NOS GERADORES DE LIXO EXTRAORDINÁRIO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Autor: Vereador Carlo Caiado

Relator: Vereador Chiquinho Brazão

(FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 158/2017 que “Altera a Lei nº 5.538, de 31 de outubro de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade do processo de coleta seletiva de lixo nos geradores de lixo extraordinário no município do Rio de Janeiro e dá outras providências”, de autoria do Vereador Carlo Caiado.


II – VOTO DO RELATOR

A iniciativa mais do que justa, visa aperfeiçoar Lei existente que trata de coleta seletiva de lixo em nossa cidade, tornando-a melhor aplicável. Voto FAVORÁVEL.


Sala da Comissão, 3 de julho de 2017



Vereador Chiquinho Brazão
Relator



III – CONCLUSÂO


A Comissão de Assuntos Urbanos, em reunião realizada no dia 3 de julho de 2017, aprovou o parecer do Relator, Vereador Chiquinho Brazão, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 158/2017, de autoria do Vereador Carlo Caiado.

Sala da Comissão, 3 de julho de 2017




Vereador Chiquinho Brazão
Presidente




Vereador Marcello Siciliano
Vice-Presidente



Informações Básicas
Código20170300158Protocolo007498
AutorVEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR FERNANDO WILLIAM, VEREADOR BABÁ, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR FERNANDO WILLIAM, VEREADOR ÁTILA A. NUNES Regime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada03/28/2017Despacho04/03/2017

Informações sobre a Tramitação

Prazo alterado por período de recesso entre 06/07/2017 e 31/07/2017
Data de Início Prazo 06/24/2017Data de Fim Prazo 08/02/2017

ComissãoComissão de Assuntos Urbanos Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição06/28/2017
RelatorVEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 07/03/2017
Data da Sessão

Data Public. Parecer 08/23/2017Pág. do DCM da Publicação 68
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 08/22/2017

Subscreveram o Parecer VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO, VEREADOR MARCELLO SICILIANO

Ata 15 T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 10/25/2017Pág. do DCM da Publicação 29


Observações:


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