Ofício

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.496, de 21 de março de 2019, oriunda do Projeto de Lei nº 690, de 2017, de autoria do Senhor Vereador David Miranda, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, de avisos com o número do Disque 100 Racismo”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20170300690	Protocolo	004459
Autor	VEREADOR DAVID MIRANDA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

11/16/2017

Despacho

11/17/2017

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	03/22/2019	Número do Ofício	61
Data do Ofício	03/22/2019

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	03/22/2019
Pág. do DCM da Publicação	4	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

6496

Data Lei

03/21/2019

Observações:

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