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Distribuição

Ementa da Proposição

CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº14/2018, que “CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor: Vereador Jones Moura
Relator: Vereador Thiago K. Ribeiro

(PELA REGIMENTALIDADE)
I – RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Resolução nº14/2018, que “CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Senhor Vereador Jones Moura.

II – VOTO DO RELATOR

A proposição sob análise atende aos requisitos formais elencados no art. 222 do Regimento Interno desta Casa de Leis, e na Lei Complementar n° 48/2000.
No que tange ao aspecto material, compete à Câmara Municipal legislar sobre a matéria com fulcro nos artigos: 30, I; 45; 67, VI; 69 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro.


Opino pela REGIMENTALIDADE.
Sala da Comissão, 15 de abril de 2019.


Vereador Thiago K. Ribeiro

Relator




III – CONCLUSÃO

A Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada no dia 15 de abril de 2019, aprovou o parecer do Relator, Vereador Thiago K. Ribeiro, pela REGIMENTALIDADE, ao Projeto de Resolução nº 14/2018 , de autoria do Senhor Vereador Jones Moura.

Sala da Comissão, 15 de abril de 2019.






Vereador Thiago K. Ribeiro
Presidente






Vereador Dr. Jairinho Vereador Dr. João Ricardo
Vice-Presidente Vogal



Informações Básicas
Código20180500014Protocolo000304
AutorVEREADOR JONES MOURARegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos SenhoresVEREADOR CARLOS BOLSONARO, VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO, VEREADOR CLÁUDIO CASTRO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR DR. JAIRINHO, VEREADOR DR. JORGE MANAIA, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR ITALO CIBA, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR OTONI DE PAULA, VEREADOR PAULO MESSINA, VEREADOR PROFESSOR ADALMIR, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR VAL CEASA, VEREADOR ZICO, VEREADOR ZICO BACANA, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADORA VERA LINS


Datas
Entrada02/20/2018Despacho02/20/2018

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 03/18/2019Data de Fim Prazo 04/01/2019

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição03/18/2019
RelatorVEREADOR THIAGO K. RIBEIRO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Regimentalidade Data da Reunião 04/15/2019
Data da Sessão

Data Public. Parecer 04/25/2019Pág. do DCM da Publicação 50
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 04/24/2019

Subscreveram o Parecer VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR DR. JAIRINHO, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO

Ata 5ª Reunião T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 05/24/2019Pág. do DCM da Publicação 24


Observações:

DEVOLVIDO COM O OFÍCIO CJR Nº 02/2018, PARA APENSAMENTO AO PR Nº 14/2005 - PROCEDA-SE , DCM DE 08/03/2018 (P.11).em razão do arquivamento do PR 14/2005, por req. aprovado na sessão de 13/03/2019. proceda-se ao desapensamento do PR 14/2018 do PR 14/2005. DCM DE 15/03/2019(p. 6/7).

Observar que a distribuição em tela iniciada no dia 05/03/2018 e interrompida no dia 07/03/2018, em função do Apensamento publicado no DCM de 08/03/2018, retornará, em função do desapensamento publicado no DCM de 15/03/2019, contabilizando o prazo restante de 12 dias a partir de segunda-feira, inclusive, levando o prazo final do parecer para o dia 29/03/2019. À SGMD EM 25/04/2019.

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