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Da COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR ao Projeto de Lei nº 140 / 2017, que “DEFINE CRITÉRIOS PARA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEITORES DE CARTÃO NOS ÔNIBUS DO MUNICÍPIO.”

Autor: Vereadora LUCIANA NOVAES

Relator: Vereadora VERA LINS
( FAVORÁVEL )

I - RELATÓRIO

O Projeto de Lei nº 140 / 2017 “DEFINE CRITÉRIOS PARA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEITORES DE CARTÃO NOS ÔNIBUS DO MUNICÍPIO.”

II - VOTO DO RELATOR

Enalteço a proposição apresentada pelo ilustre autor, merece plena acolhida. Desta forma, sou Favorável ao Projeto.

Sala da Comissão, 21 de agosto de 2017

Vereadora VERA LINS

Relatora


III - CONCLUSÃO

A Comissão Municipal de Defesa do Consumidor, em reunião realizada em 21 DE AGOSTO DE 2017, aprovou o parecer da Relatora, Vereadora VERA LINS, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 140 / 2017, de autoria da Vereadora LUCIANA NOVAES.

Sala da Comissão, 21 de agosto de 2017

Vereadora VERA LINS
Presidente

Vereador INALDO SILVA
Vice-Presidente

Vereador DR. JORGE MANAIA

Vogal

Prazo alterado por período de recesso entre 06/07/2017 e 31/07/2017

Data de Início Prazo

08/16/2017

Data de Fim Prazo

08/30/2017

Comissão	Comissão Municipal de Defesa do Consumidor	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto		Data da Distribuição	08/17/2017

Relator

VEREADORA VERA LINS

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo	Favorável	Data da Reunião	08/21/2017
Data da Sessão

Data Public. Parecer	09/14/2017	Pág. do DCM da Publicação	22
Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução	09/13/2017

Subscreveram o Parecer

VEREADORA VERA LINS, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR DR. JORGE MANAIA

Ata

0014/2017

T. Reunião

Ordinária

Publicação da Ata

09/19/2017

Pág. do DCM da Publicação

161

Observações:

À DPL EM 15/09/2017.

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