Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 47/2013Emenda Modificativa
EMENTA DO PROJETO:
TRATA DA DIVULGAÇÃO DOS PREÇOS PAGOS POR MEDICAMENTOS E SERVIÇOS POR PARTE DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Autor(es) : VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR CARLO CAIADO
EmendaNº2
EMENTA :
Modifica o art. 2º do PL 47/2013.
Autor(es): VEREADOR PAULO MESSINA, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Texto da Emenda
Modifique-se o art. 2º do PL nº 47, de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde, na mesma frequência e em seguida, tabulará os preços de medicamentos e serviços informados pelas Organizações Sociais e os praticados pela própria Secretaria no que tange aos Hospitais Públicos e Postos de Saúde."
Plenário Teotônio Villela, 23 de março de 2017.
Vereador PAULO MESSINA
Líder do Governo
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DR. JAIRINHO JOÃO MENDES DE JESUS
Presidente Vogal
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
RENATO MOURA FERNANDO WILLIAM
Presidente Vogal
COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL
DR. GILBERTO DR. JOÃO RICARDO
Presidente Vice-Presidente
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
ROSA FERNANDES OTONI DE PAULA
Presidente Vice-Presidente
Com o apoio dos Senhores
VEREADOR ALEXANDRE ARRAES, VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO, VEREADOR CLÁUDIO CASTRO, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR ITALO CIBA, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR JONES MOURA, VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, VEREADOR MARCELLO SICILIANO, VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL, VEREADOR VAL CEASA, VEREADOR ZICO, VEREADORA TÂNIA BASTOS
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda visa a possibilitar que o detalhamento da apresentação dos preços seja feito em formato que melhor se adequa ao Sistema Tecnológico a ser implantado para atender os ditames do presente Projeto de Lei.
Considerando o acima exposto, conto com o apoio dos meus Ilustres Pares para a aprovação da presente Emenda. Legislação Citada
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Informações Básicas :
Código do Projeto
20130300047
Autor do Projeto
VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR CARLO CAIADO
Protocolo
000782
Regime de Tramitação
Ordinária
Mensagem
Outras Informações:
Protocolo
007382
Autor
VEREADOR PAULO MESSINA, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Nº da Emenda
2
Tipo
Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada
03/23/2017
Despacho
03/23/2017
Publicação
03/24/2017
Republicação
Pág. do DCM da Publicação
16/17
Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão
03/23/2017
Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?
Não
Observações:
Comissões a serem distribuidas
01.:A imprimir
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