Ofício

Informações Básicas

Código	20170900164	Protocolo	007226
Autor	COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE ANALISAR OS EFEITOS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA, ABARCADOS ATUALMENTE PELA PROPOSTA DE EMENDA Á CONSTITUIÇÃO - PEC Nº 287/2016, EM RELAÇÃO AO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

03/21/2017

Despacho

03/23/2017

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	05/09/2017	Número do Ofício	TCM/GPA/SCP/00205/2017
Data do Ofício	04/25/2017

Procedência

TCM

Destino

CMRJ

Finalidade	Resposta de Requerimento de Informações	Data da Publicação	05/09/2017
Pág. do DCM da Publicação	3	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

Data Lei

Observações:

Processo 40/001154/2017

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