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Distribuição


Ementa da Proposição

INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA ESCOLA
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Da Comissão Permanente de Educação ao Projeto de Lei nº 217/2017
que "INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA ESCOLA'.

Autor: Vereador Jair da Mendes Gomes
Relator: Vereador Tarcísio Motta (CONTRÁRIO)

I – RELATÓRIO

Trata-se da análise do Projeto de Lei nº 217/2017que “institui o programa adote uma escola” de autoria do Vereador Jair da Mendes Gomes.

II – VOTO DO RELATOR

Encaminho PARECER CONTRÁRIO ao Projeto de Lei no 217/2017 que “institui o programa adote uma escola”.Sabemos da realidade da situação que se encontram as escolas públicas no município do Rio de Janeiro. Mas isso não pode servir de pretexto para usarmos nossas unidades escolares e estudantes como clientes de empresas privadas podendo usar o espaço escolar como lugar de propaganda para seus benefícios. A precarização das escolas é o resultado de muitas gestões que não investiram adequadamente na educação deste município. É dever do poder público prover educação pública, laica e de qualidade para a população.
Sala do Cerimonial, 03 de junho de 2019

Vereador Tarcísio Motta
Relator

III – CONCLUSÃO

A Comissão de Educação, em reunião realizada no dia 03 de junho de 2019, aprovou o parecer do Relator, Vereador Tarcísio Motta, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 217/2017, de autoria do Vereador Jair da Mendes Gomes.
Sala do Cerimonial, 03 de junho de 2019.


Vereador Prof. Célio Lupparelli
Presidente
Vereador Tarcísio Motta
Vice-Presidente
Vereador Dr. Jorge Manaia
Vogal


Informações Básicas
Código20170300217Protocolo008776
AutorVEREADOR JAIR DA MENDES GOMESRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada05/09/2017Despacho05/16/2017

Informações sobre a Tramitação

Prazo alterado por período de recesso entre 06/07/2017 e 31/07/2017
Data de Início Prazo 06/30/2017Data de Fim Prazo 08/08/2017

ComissãoComissão de Educação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR TARCÍSIO MOTTA

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Contrário Data da Reunião 06/03/2019
Data da Sessão

Data Public. Parecer 06/10/2019Pág. do DCM da Publicação 15
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR DR. JORGE MANAIA

Ata 7ª Reunião T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 06/14/2019Pág. do DCM da Publicação 24


Observações:


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