Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GP nº 423 /CMRJ Em 29 de dezembro de 2020.

Senhor Presidente,

Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 158-A, de 2017, de autoria dos Senhores Vereadores Carlo Caiado, Prof. Célio Lupparelli, Tarcísio Motta, Paulo Pinheiro, Fernando William, Babá, Luciana Novaes, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Marcos Paulo e Átila A. Nunes, que “Altera a Lei nº 5.538, de 31 de outubro de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade do processo de coleta seletiva de lixo nos geradores de lixo extraordinário no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.”, cuja segunda via restituo com o presente.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.



JORGE FELIPPE
Prefeito em exercício


A
Excelentíssima Senhora
Vereadora TANIA BASTOS
Presidente em exercício da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20170300158 Protocolo007498
AutorVEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR FERNANDO WILLIAM, VEREADOR BABÁ, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR FERNANDO WILLIAM, VEREADOR ÁTILA A. NUNES Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 03/28/2017Despacho 04/03/2017

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação01/04/2021 Número do Ofício423
Data do Ofício12/29/2020

ProcedênciaPoder Executivo DestinoCMRJ

Finalidade Comunicar Sanção Data da Publicação12/31/2020
Pág. do DCM da Publicação2 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número6843Data Lei12/29/2020


Observações:


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