Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 779/2010 Emenda Aditiva

Autor(es) : VEREADOR REIMONT, VEREADOR LEONEL BRIZOLA NETO, VEREADORA CLARISSA GAROTINHO, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO, VEREADOR JORGINHO DA SOS, VEREADOR DR.JOÃO RICARDO, VEREADOR IVANIR DE MELLO, VEREADOR JORGE BRAZ, VEREADOR JOÃO CABRAL, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR DR.CARLOS EDUARDO, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR DR.JORGE MANAIA

Emenda Nº 1

Autor(es): VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS

Texto da Emenda

Acrescenta parágrafo ao art. 27 do PL nº 779/2010:

"Art. 27 (...)

(...)

§ 3º Todos os casos referentes ao comércio ambulante de churrasquinho obedecerão o disposto na Lei 5.998, de 21 de outubro de 2015."

Plenário Teotônio Villela, 6 de junho de 2017


Vereador RAFAEL ALOISIO FREITAS

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR ALEXANDRE ARRAES, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR CARLOS BOLSONARO, VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR DR. JORGE MANAIA, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR LEANDRO LYRA, VEREADOR OTONI DE PAULA, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADOR ZICO, VEREADORA ROSA FERNANDES

JUSTIFICATIVA


Legislação Citada

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Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20100300779 Autor do Projeto VEREADOR REIMONT, VEREADOR LEONEL BRIZOLA NETO, VEREADORA CLARISSA GAROTINHO, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO, VEREADOR JORGINHO DA SOS, VEREADOR DR.JOÃO RICARDO, VEREADOR IVANIR DE MELLO, VEREADOR JORGE BRAZ, VEREADOR JOÃO CABRAL, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR DR.CARLOS EDUARDO, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR DR.JORGE MANAIA
    Protocolo
 070277 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
Outras Informações:
Protocolo 000541 Autor VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
Nº da Emenda 1 Tipo Emenda Aditiva
Mensagem
Entrada 06/06/2017 Despacho 06/06/2017
    Publicação
 06/07/2017
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 118 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão 06/06/2017 Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura
05.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
06.:Comissão de Esportes e Lazer
07.:Comissão de Educação
08.:Comissao de Cultura
09.:Comissão de Meio Ambiente
10.:Comissão de Turismo
11.:Comissão de Trabalho e Emprego
12.:Comissão de Defesa dos Direitos Humanos
13.:Comissão Municipal de Defesa do Consumidor
14.:Comissão de Transportes e Trânsito
15.:Comissão dos Direitos dos Animais
16.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira



   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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