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Distribuição

Ementa da Proposição

DECLARA COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO, EM JACAREPAGUÁ AS ÁREAS MECIONADAS.
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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei n° 97/2017, que “DECLARA COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO, EM JACAREPAGUÁ AS ÁREAS MENCIONADAS”.




Autor do Projeto: Vereador Chiquinho Brazão
Relator: Vereador Renato Moura

(FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO


Trata-se do Projeto de Lei nº 97/2017, que “DECLARA COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO, EM JACAREPAGUÁ AS ÁREAS MENCIONADAS”, de autoria do Vereador Chiquinho Brazão.


II - VOTO DO RELATOR


O Projeto de Lei atende ao interesse da Administração Pública e o nosso parecer é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 22 de maio de 2017


Vereador Renato Moura
Relator



III - CONCLUSÃO

A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 22 de maio de 2017, aprovou o parecer FAVORÁVEL do Relator, Vereador Renato Moura, ao Projeto de Lei nº 97/2017, de autoria do Vereador Chiquinho Brazão.
Sala da Comissão, 22 de maio de 2017

Vereador Renato Moura
Presidente



Vereador Junior da Lucinha Vereador Fernando William
Vice-presidente Vogal


Informações Básicas
Código20170300097Protocolo006484
AutorVEREADOR CHIQUINHO BRAZÃORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada03/07/2017Despacho03/10/2017

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 05/02/2017Data de Fim Prazo 05/16/2017

ComissãoComissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição05/16/2017
RelatorVEREADOR RENATO MOURA

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 05/22/2017
Data da Sessão

Data Public. Parecer 08/07/2017Pág. do DCM da Publicação 26
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 08/03/2017

Subscreveram o Parecer VEREADOR RENATO MOURA, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR FERNANDO WILLIAM

Ata 10 T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 12/03/2017Pág. do DCM da Publicação 19


Observações:


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