Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 47/2013Emenda de Redação
EMENTA DO PROJETO:
TRATA DA DIVULGAÇÃO DOS PREÇOS PAGOS POR MEDICAMENTOS E SERVIÇOS POR PARTE DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Autor(es) : VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR CARLO CAIADO
EmendaNº1
EMENTA :
MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DO PL Nº 47/2013
Autor(es): VEREADOR DR. JAIRINHO
Texto da Emenda
O parágrafo único, do art. 2º, do PL nº 47/2013, passa a ter a seguinte redação:
"Parágrafo único. As tabelas obtidas a partir da tabulação supracitada, contendo todos os dados previstos no caput, serão sempre publicadas, assim que finalizadas, no Diário Oficial do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro e no sítio da Secretaria Municipal de Saúde na rede mundial de computadores."
Plenário Teotônio Villela, 18 de agosto de 2015.
Vereador DR. JAIRINHO
Com o apoio dos Senhores
VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR EDSON ZANATA, VEREADOR ELTON BABÚ, VEREADOR JIMMY PEREIRA, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL, VEREADOR PROF. UOSTON, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR S. FERRAZ, VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR ZICO, VEREADORA LAURA CARNEIRO, VEREADORA LEILA DO FLAMENGO, VEREADORA TÂNIA BASTOS
JUSTIFICATIVA
A presente emenda visa a proporcionar uma divulgação mais abrangente das informações quanto aos preços de medicamentos e/ou serviços adquiridos para a SMS e pelas Organizações Sociais.
Considerando o acima exposto, conto com o apoio dos meus Ilustres Pares para a aprovação da presente emenda. Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas :
Código do Projeto
20130300047
Autor do Projeto
VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR CARLO CAIADO
Protocolo
000782
Regime de Tramitação
Ordinária
Mensagem
Outras Informações:
Protocolo
005365
Autor
VEREADOR DR. JAIRINHO
Nº da Emenda
1
Tipo
Emenda de Redação
Mensagem
Entrada
08/18/2015
Despacho
08/18/2015
Publicação
08/19/2015
Republicação
Pág. do DCM da Publicação
16
Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão
08/18/2015
Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?
Não
Observações:
Comissões a serem distribuidas
01.:Comissão de Justiça e Redação 02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público 03.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social 04.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira
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