PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO178/2019

Autor(es): VEREADORA VERA LINS

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Antônio Carlos de Almeida Castro, advogado.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 29 de maio de 2019.

VERA LINS

Vereadora



JUSTIFICATIVA


O nobre advogado, Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido com Kakay é nascido em Patos de Minas-MG.

Formado em Direito pela Universidade de Brasília — UnB, em julho de 1981. Especialidade na Universidade: Direito Penal.

Secretário Executivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Ministério Justiça em 1986/87.

Membro da Comissão de Direitos Humanos da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Distrito Federal e do Conselho Federal da Ordem.

Sócio-proprietário do Escritório de Advocacia Alckmin, Portella & Castro no período de 1981 a 1993.

Proprietário do Escritório Almeida Castro - Advogados Associados, inaugurado em 1º de janeiro de 1994, atuando desde 1981 no Supremo Tribunal Federal e demais Tribunais Superiores de Brasília, bem como na Primeira Instância Federal e Comum.

Advogado militante em Brasília desde 1981.

Secretario do Conselho dos Direitos de Defesa da Pessoa Humana do Ministério da Justiça;

Membro do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD);

Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM);

Membro do Instituto de Garantias Penais (IGP);

Fundador do Movimento Antiterrorismo Penal.

Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código 20190400178Autor VEREADORA VERA LINS
Protocolo 003165Mensagem
Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Entrada 05/30/2019 Despacho 05/30/2019
Publicação 06/03/2019 Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 10 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências?

Observações:



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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação.
Em 30/05/2019
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Educação


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO => 201CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO => 20190400178 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Educação }06/03/2019Vereadora Vera LinsBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº22/201906/07/2019
Blue right arrow Icon Distribuição => 20190400178 => Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Parecer Conjunto, Pela Regimentalidade e no mérito favorável06/24/2019
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia em regime de urgência => 20190400178 => VEREADORA VERA LINS => Aprovado08/30/2019
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20190400178 => Proposição 178/2019 => Encerrada08/30/2019
Acceptable Icon Votação => 20190400178 => Proposição 178/2019 => Aprovado (a) (s)08/30/2019
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20190400178 => Proposição 178/2019 => Encerrada09/06/2019
Acceptable Icon Votação => 20190400178 => Proposição 178/2019 => Aprovado (a) (s)09/06/2019
Blue right arrow Icon Arquivo => 2019040017809/11/2019
Green right arrow Icon Resultado Final => 20190400178 => Decreto Legislativo 139709/11/2019



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