Ofício


Texto do Ofício

M-PST/nº 148 Em 25 de abril de 2019.

Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.548, de 25 de abril de 2019, oriunda do Projeto de Lei nº 808, de 2018, de autoria do Senhor Vereador Rocal, que “Altera dispositivos da Lei n° 3.273, de 2001, que dispõe sobre a gestão do sistema de limpeza urbana no Município do Rio de Janeiro”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador JORGE FELIPPE
Presidente


Informações Básicas

Código20180300808 Protocolo002146
AutorVEREADOR ROCAL Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 05/03/2018Despacho 05/03/2018

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação04/26/2019 Número do Ofício148/2019
Data do Ofício04/26/2019

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação04/26/2019
Pág. do DCM da Publicação Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número6548Data Lei04/25/2019


Observações:


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