Autógrafo
Texto do Autógrafo
PROJETO DE LEI
Nº
500/2017
INCLUI O DIA MUNICIPAL DO FEST RIO JUDAICO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.
Autor(es):
VEREADOR MARCELO ARAR
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:
Art.1º Fica incluída no § 10. do art. 6° da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:
- Dia Municipal do
Fest Rio Judaico
, a ser comemorado no penúltimo domingo do mês de outubro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 19 de abril de 2018.
Vereador
JORGE FELIPPE
Presidente
Vereador
JORGE FELIPPE
Presidente
Informações Básicas
Código
20170300500
Protocolo
003906
Autor
VEREADOR MARCELO ARAR
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
10/24/2017
Despacho
10/27/2017
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
04/19/2018
Data do Recibo
04/19/2018
Prazo Final
05/14/2018
Data do Retorno
05/14/2018
Observações:
Atalho para outros documentos