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Da Comissão de Justiça e Redação ao Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 398/2017 que “RECONHECE COMO DE INTERESSE CULTURAL, SOCIAL E AMBIENTAL PARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A FEIRA DA ROÇA AGROECOLOGIA E CULTURA DE VARGEM GRANDE ”.
Autor: Vereador Renato Cinco
Relator: Vereador Thiago K. Ribeiro
(PELA REJEIÇÃO AO VETO TOTAL)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 398/2017 que “RECONHECE COMO DE INTERESSE CULTURAL, SOCIAL E AMBIENTAL PARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A FEIRA DA ROÇA AGROECOLOGIA E CULTURA DE VARGEM GRANDE”, de autoria do Senhor Vereador Renato Cinco.
II – VOTO DO RELATOR
Em análise do veto total aposto ao Projeto ora analisado, cumpre salientar que compete a esta Casa de Leis legislar sobre assuntos de “interesse local”, conforme preceituado em nossa Carta Magna e na Lei Orgânica do Município. Fazem parte do processo legislativo a sanção ou veto de matérias submetidas ao exame do Chefe do Poder Executivo, o que em nada interfere no equilíbrio e harmonia entre os Poderes. Discordamos pois, do veto em questão.
Opino pela REJEIÇÃO DO VETO TOTAL.
Sala da Comissão , 13 de agosto de 2018.
Vereador Thiago K. Ribeiro
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada no dia 13 de agosto de 2018, aprovou o voto do Relator, Vereador Thiago K. Ribeiro, pela REJEIÇÃO DO VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 398/2017 de autoria do Senhor Vereador Renato Cinco.
Sala da Comissão, 13 de agosto de 2018.
Vereador Thiago K. Ribeiro
Presidente
Vereador Dr. Jairinho
Vice-Presidente