Tramitação de Distribuição

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Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE AVISO AO DIREITO DE ACESSO GRATUITO AO ASSENTO DE ÓBITO E DA RESPECTIVA PRIMEIRA CERTIDÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 9.534, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, EM TODOS OS CEMITÉRIOS E EM TODAS AS UNIDADES DE SAUDE PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Pela Rejeição do Veto, Verbal - Em Plenário

Informações Básicas

Código	20170300170	Protocolo	008236
Autor	VEREADOR PROFESSOR ADALMIR	Regime de Tramitação	Ordinária
Com o apoio dos Senhores

Datas

Entrada

04/19/2017

Despacho

04/25/2017

Informações sobre a Tramitação

Data de Início Prazo 04/06/2018 Data de Fim Prazo 04/16/2018

Comissão Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira Objeto de Apreciação Veto Total

Nº Objeto Data da Distribuição

Relator VEREADORA ROSA FERNANDES

Pedido de Vista

Autor

Data da Reunião Data da Devolução

Parecer

Tipo Pela Rejeição do Veto, Verbal - Em Plenário Data da Reunião

Data da Sessão 05/15/2018

Data Public. Parecer 05/17/2018 Pág. do DCM da Publicação 10/11

Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação

Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação

Observações:

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Comissão	Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira	Objeto de Apreciação	Veto Total
Nº Objeto		Data da Distribuição

Tipo	Pela Rejeição do Veto, Verbal - Em Plenário	Data da Reunião
Data da Sessão	05/15/2018

Data Public. Parecer	05/17/2018	Pág. do DCM da Publicação	10/11
Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução