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Da Comissão de Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 97/2017, que “DECLARA COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO, EM JACAREPAGUÁ AS ÁREAS MENCIONADAS“.
Autor: Vereador CHIQUNHO BRAZÃO
Relator: Vereador WILLIAN COELHO
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 97/2017 de autoria do Senhor Vereador CHIQUINHO BRAZÃO, que “DECLARA COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO, EM JACAREPAGUÁ AS ÁREAS MENCIONADAS”.
II - VOTO DO RELATOR
Quanto ao mérito, cabe ressaltar o aspecto ambiental da matéria. O projeto em tela visa promover a urbanização e regularização de áreas na Área de Planejamento 4 – AP -4.4, sendo um Projeto de relevante para o Meio Ambiente. Neste sentido, opino FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 97/2017.
Sala da Comissão, 07 de agosto de 2017.
Vereador Willian Coelho
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Meio Ambiente em reunião realizada no dia 07 de agosto de 2017, aprovou o parecer do Relator, Vereador Willian Coelho, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n.º 97/2017 , de autoria do Senhor Vereador CHIQUINHO BRAZÃO.
Sala da Comissão, 07 de agosto de 2017.
Vereador Willian Coelho
Presidente
Vereador Alexandre Arraes Vereador Renato Cinco
Vice-Presidente Vogal