Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GP nº 20/CMRJ Em 27 de abril de 2017.

Senhor Presidente,

Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 47-A, de 2013, de autoria dos Ilustres Vereadores Cesar Maia e Carlo Caiado, que “Trata da divulgação dos preços pagos por medicamentos e serviços por parte das Organizações Sociais e da Secretaria Municipal de Saúde”, cuja segunda via restituo-lhe com o presente.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.


MARCELO CRIVELLA

Informações Básicas

Código20130300047 Protocolo000782
AutorVEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR CARLO CAIADO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 02/19/2013Despacho 02/19/2013

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação04/28/2017 Número do Ofício20/2017
Data do Ofício04/27/2017

ProcedênciaPoder Executivo DestinoCMRJ

Finalidade Comunicar Sanção Data da Publicação05/02/2017
Pág. do DCM da Publicação3 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número6153Data Lei04/27/2017


Observações:

Publicado no DO RIO n° 30 de 28/04/2017, pág. 3.

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