Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 589/2017

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda Nº 5

Autor(es): COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR RENATO CINCO, VEREADOR REIMONT, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADORA VERONICA COSTA, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR DAVID MIRANDA, VEREADORA MARIELLE FRANCO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO

Texto da Emenda

Altera-se o artigo 1º do presente projeto de lei que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1º O art. 12 da Lei nº 5.623, de 1º de outubro de 2013, que passa a vigorar com seguinte redação:

Art. 12. Os Profissionais do Quadro de Pessoal do Magistério serão enquadrados em Classes de acordo com a formação a seguir:
(...)
IV - Classe D: Pós-Graduação Lato Sensu - Habilitação específica em Curso de Pós-Graduação, de no mínimo trezentos e sessenta horas, na área de Educação, na área de formação exigida para o ingresso no concurso ou áreas afins; (NR)
V - Classe E: Pós-Graduação Stricto Sensu - Habilitação específica em Curso de Pós-Graduação em Mestrado com tese defendida, na área de Educação, na área de formação exigida para o ingresso no concurso ou áreas afins;(NR)
VI - Classe F: Doutorado - Habilitação específica em Curso de Pós-Graduação em Doutorado com tese defendida, na área de Educação, na área de formação exigida para o ingresso no concurso ou áreas afins;(NR)
VII - Classe G: Pós-Doutorado - Habilitação específica em Curso de Pós-Doutorado com tese defendida, na área de Educação, na área de formação exigida para o ingresso no concurso ou áreas afins.(NR)
(...)”
Plenário Teotônio Villela, 21 de dezembro de 2017.


COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

VEREADOR PAULO MESSINA VEREADOR PROF. ROGÉRIO ROCAL
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE

VEREADOR TARCÍSIO MOTTA
VOGAL



VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR RENATO CINCO, VEREADOR REIMONT, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADORA VERONICA COSTA, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR DAVID MIRANDA, VEREADORA MARIELLE FRANCO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO


Com o apoio dos Senhores
VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO, VEREADOR CLÁUDIO CASTRO, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADORA LUCIANA NOVAES

JUSTIFICATIVA


Legislação Citada



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Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20170300589 Autor do Projeto PODER EXECUTIVO
    Protocolo
 Regime de Tramitação Especial em Regime de Urgência
    Mensagem
 52/2017
Outras Informações:
Protocolo 001902 Autor COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR RENATO CINCO, VEREADOR REIMONT, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADORA VERONICA COSTA, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR DAVID MIRANDA, VEREADORA MARIELLE FRANCO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO
Nº da Emenda 5 Tipo Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada 12/21/2017 Despacho 12/21/2017
    Publicação
 12/26/2017
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 6 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão 12/21/2017 Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir



   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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