Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 1543/2015Emenda Aditiva
EMENTA DO PROJETO:
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es) : VEREADOR REIMONT
EmendaNº1
EMENTA :
Autor(es): COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER
Texto da Emenda
Emenda Aditiva nº: 1
AUTORIA: Comissão de Defesa da Mulher
Emende-se o Projeto de Lei, inserindo onde couber e com a numeração que seja adequada, o seguinte artigo.
“Às mulheres em situação de rua serão assegurados, de modo simplificado, o acesso aos serviços públicos de atenção à saúde e proteção da mulher, inclusive às mulheres transexuais, sendo necessário ao reconhecimento desta identidade de gênero apenas a autoidentificação.”
Sala da Comissão, 08 de maio de 2017.
Vereadora Marielle Franco
Presidente
Vereadora Rosa Fernandes
Vogal
JUSTIFICATIVA
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas :
Código do Projeto
20150301543
Autor do Projeto
VEREADOR REIMONT
Protocolo
006140
Regime de Tramitação
Ordinária
Mensagem
Outras Informações:
Protocolo
Autor
COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER
Nº da Emenda
1
Tipo
Emenda Aditiva
Mensagem
Entrada
05/08/2017
Despacho
05/08/2017
Publicação
06/02/2017
Republicação
Pág. do DCM da Publicação
110/111
Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão
Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?
Sim
Observações:
Comissões a serem distribuidas
01.:A imprimir
Câmara Municipal do Rio de Janeiro Acesse o arquivo digital.
